Despacho n.º 2175/2017, de 14 de março

Despacho n.º 2175/2017

Subdelegação de competências

Ao abrigo do disposto nos artigos 106.º, n.º 5, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto e 109.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, subdelego, com efeitos a 03-02-2017, nos Senhores Secretários de Justiça, abaixo identificados, as competências que me foram delegadas, em 3 de fevereiro de 2017, pelo Exmo. Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça, conforme publicação no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20-02-2017, Despacho n.º 1620/2017.

Secretários de Justiça:

Emília Maria Ferreira Guerreiro Bonita Fernandes e Maria Emília Gomes Venâncio, a exercerem funções no Núcleo de Loures, Maria de Fátima Barbosa Pereira, a exercer funções nos Núcleos de Vila Franca de Xira e Alenquer e Rogério Augusto Ribeiro Osório, a exercer funções nos Núcleos de Torres Vedras, Lourinhã e Juízo de Proximidade do Cadaval.

21 de fevereiro de 2017. - A Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, Maria Augusta Rodrigues Medeiros.

310293061