Deliberação n.º 238/2026, de 5 de março

Deliberação n.º 238/2026

Por deliberação de 15 de janeiro de 2026 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., foi autorizada à Assistente Graduada de MGF, Anabela Clara Jesuíno, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a redução de uma hora do seu horário semanal (passando para 38 horas semanais) nos termos do artigo 5.º, n.º 2 da alínea c) do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2026-02-23. - A Presidente do Conselho de Administração, Catarina Arizmendi Filipe.

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