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Ato Original
Aviso n.º 4016/2017
Procedimento Concursal para Diretor
1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto- Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra-se aberto concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas de Eiriz- Baião, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos para admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
3 - A admissão ao procedimento concursal é efetuada por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (www.eb23-ancede.pt) e nos serviços administrativos da Escola Sede, sito na Rua do Bolhão 110, 4640-014, Ancede, podendo este ser entregue presencialmente nos Serviços Administrativos da Escola Sede ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.
4 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado datado e assinado, acompanhado da prova documental dos elementos nele constantes, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento concursal;
b) Documentos comprovativos das habilitações e situação profissional;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vinculo e o tempo de serviço, mencionando os cargos desempenhados;
d) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento que contemple a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato, (num máximo de vinte páginas A4 com letra tipo Calibri 12 e espaço 1,5 entre linhas), podendo ser contemplado com anexos que forem relevantes.
5 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
6 - Todos os elementos referidos nos pontos quatro são de entrega obrigatória dentro do prazo das candidaturas. A falta de qualquer um destes elementos é motivo de exclusão.
7 - As candidaturas são apreciadas considerando:
a) A análise do Curriculum Vitae, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento, visando apreciar a respetiva relevância, coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, visa apreciar as motivações da candidatura e as capacidades do candidato em função do perfil e das exigências do cargo a que se candidata.
8 - A ausência do candidato à entrevista é motivo de exclusão do concurso.
9 - Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e Código do Procedimento Administrativo, (CPA), citado no Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro.
10 - O resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor será tornado público através da lista provisória dos candidatos admitidos a concurso e dos candidatos excluídos, no prazo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e publicitada em local apropriado das instalações da Escola Sede do Agrupamento e na página eletrónica do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
23 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, António Pinto.
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