Deliberação n.º 290/2017, de 18 de abril

Deliberação n.º 290/2017

Por Deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de março de 2017, foi nomeada a escrivã auxiliar Ana Rita Correia Branco Saldanha, como secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro conjugado com o n.º 2, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, com efeitos a 1 de março de 2017.

O estatuto remuneratório é o constante no n.º 4, alínea b), do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, para a designação de secretário pessoal.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

21 de março de 2017. - O Juiz-Secretário, Carlos Castelo Branco.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Ana Rita Correia Branco Saldanha

Data de Nascimento: 21-06-1985

Naturalidade: Almeirim

Habilitações Académicas:

Frequência do Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduada em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Técnico Superior de Justiça, pela Universidade de Aveiro.

Experiência Profissional:

Desde maio de 2016 - que foi nomeada para o desempenho de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Entre 2011 - 2016 - Nomeada em comissão de serviço para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo, no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros no Conselho Superior da Magistratura.

Em 2011 Ingressou, na função pública na carreira de Oficial de Justiça, tendo exercido as funções de escrivã auxiliar no 5.º e 6.º Juízos Criminais de Lisboa.

De 2006 - 2010 Desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Recuperação de Créditos e Contencioso de empresa portuguesa que opera no ramo das telecomunicações.

Formação Profissional:

Frequentou diversas ações de formação e seminários nas áreas de informática, direito administrativo, protocolo de Estado, direito intelectual, entre outros.

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