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Ato Original
Aviso n.º 4435/2017
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação atual, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária de Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação atual.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através de um requerimento de candidatura ao procedimento concursal, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica e nos respetivos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Eça de Queirós (http:www.eseq.pt), dirigido ao Presidente do Conselho Geral.
3 - A candidatura pode ser entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Eça de Queirós, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, ou enviada por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado no aviso de abertura, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Eça de Queirós, Rua Dr. Leonardo de Coimbra 4490 - Póvoa de Varzim.
4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido e a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada.
b) Projeto de intervenção na Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim (ESEQ), no qual o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
5 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual, caso este se encontre na ESEQ.
6 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
7 - Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção na ESEQ;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
8 - A avaliação das candidaturas será feita de acordo com o definido no artigo 22-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação atual.
9 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no Átrio da ESEQ e na respetiva página eletrónica (no site www.eseq.pt), até dez dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas, nos termos dos números 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal aprovado em 29 de março de 2017 pelo Conselho Geral da ESEQ, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
10 - Enquadramento legal - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e pelo Código do Procedimento Administrativo.
11 - O Regulamento do presente procedimento concursal será disponibilizado através da página eletrónica e dos Serviços Administração Escolar da ESEQ.
29 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, José Carlos Henriques da Silva.
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