Despacho (extrato) n.º 3734/2017, de 3 de maio

Despacho (extrato) n.º 3734/2017

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, pode ser concedida aos funcionários e agentes do Estado e das demais pessoas coletivas de direito público a equiparação a bolseiro no País, quando se proponham realizar programas de trabalho e estudo ou frequentar cursos ou estágios, desde de que tais iniciativas se revistam de reconhecido interesse público.

Considerando que o enfermeiro Carlos Alexandre Dinis de Matos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, afeto ao Setor de Gestão de Qualidade Nacional do Gabinete de Gestão da Qualidade, se encontra a frequentar o XLV Curso de Especialização em Administração Hospitalar, na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

Considerando o requerimento de equiparação a bolseiro apresentado pelo interessado, o parecer favorável emitido pelo Coordenador da unidade orgânica onde o mesmo está integrado, e o especial interesse de que se reveste o referido curso para a área de atuação do IPST, IP, no qual este exerce funções;

Considerando que o referido curso decorrerá por um período de dois anos letivos (de 04/10/2016 a 31/10/2018);

Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do IPST, IP, de 25 de novembro de 2016, foi determinado o seguinte:

1 - Concedida a equiparação a bolseiro ao enfermeiro Carlos Alexandre Dinis de Matos até 31 de outubro de 2018.

2 - A concessão da equiparação a bolseiro é feita sob a modalidade de dispensa temporária parcial do exercício das respetivas funções, durante dois dias por semana (3.as e 4.as feiras) e para as sessões presenciais na Escola Nacional de Saúde Pública, com efeitos a partir da data do referido despacho.

3 - O profissional deverá apresentar mensalmente comprovativo emitido pela entidade formadora, das suas presenças.

27 de março de 2017. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.

310417461