Despacho n.º 3059/2026, de 10 de março

Despacho n.º 3059/2026

Nos termos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugados com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e a cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, na sua atual redação, torna-se público que a trabalhadora Ilka Martins Rosa, concluiu com sucesso, com a nota final de 19.00 valores, o período experimental na carreira especial médica na categoria de assistente, da área de Saúde Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal publicitado pelo Aviso n.º 13280-A/2025/2, DR, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2025, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na carreira e na categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 01 de julho de 2025.

3 de março de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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