Despacho n.º 4039/2017, de 11 de maio

Despacho n.º 4039/2017

O Despacho n.º 11467/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, 27 de setembro de 2016, autorizou, a título excecional, o licenciado Nuno José Fernandes Pinto Fachada, nomeado vogal executivo, com funções de diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde, com efeitos à data da sua publicação.

Contudo o Conselho de Administração deste Centro Hospitalar pronunciou-se favoravelmente, sobre a verificação do comprovado interesse para o serviço, com efeitos à data de 15 de março de 2016, pelo que importa proceder à alteração da data de produção dos efeitos do mencionado Despacho.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, determino que o n.º 3 do Despacho n.º 11467/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 27 de setembro de 2016, passe a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - [...]

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2016.»

2 de maio de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

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