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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extrato) n.º 280/2017
Contrato (extrato) n.º 280/2017, de 17 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
TEXTO
Contrato (extrato) n.º 280/2017
Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 105.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, retificada pela Declaração de retificação n.º 10/2016, de 25 de maio, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, prorrogado para o ano 2016, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O contrato-programa foi homologado por despacho de 29 de julho de 2016, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 13 de setembro de 2016, do Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças. O valor global do aditamento é de 99.388.968,84 Euros.
O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
18-04-2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.
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