Anúncio de procedimento n.º 4093/2017, de 19 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503013862 - Conselho Português para os Refugiados - CPR Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção, Maria Teresa Tito de Morais Mendes Endereço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte - Azinhaga do Pombeiro, s/n Código postal: 1900 793 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218314372 Fax: 00351 218375072 Endereço Eletrónico: geral@cpr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Novo Centro de Acolhimento para Refugiados Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Novo Centro de Acolhimento para Refugiados, S. João da Talha (Zona/Lote 1) e Construção do Edifício Administrativo do CPR, em Lisboa (Ampliação do Centro de Acolhimento de Menores) (Zona/Lote 2). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1980000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 1980000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Loures e Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho Português para os Refugiados Endereço desse serviço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte - Azinhaga do Pombeiro, s/n Código postal: 1900 793 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218314372 Fax: 00351 218375072 Endereço Eletrónico: geral@cpr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A demonstração, efetuada através da apresentação de declaração abonatória, da execução, nos últimos 5 (cinco) anos, de pelo menos cinco empreitadas de construção civil de um edifício com valor de adjudicação igual ou superior a 2.000.000 EUR (dois milhões de euros); b) Alvarás -1ª; 5ª; 6ª; 7ª; 8º e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; - 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria; - 1ª; 9ª; 10ª; 12ª e 14ª Subcategorias da 4º categoria; - 1ª, 2ª; 8ª; 10ª e 11ª Subcategorias da 5ª categoria, Todas de Classe correspondente ao preço contratual c) Afetar à obra um Diretor de Obra com formação superior em Engenharia Civil, com a experiência mínima de 10 (dez) anos, tendo participado ou esteja a participar, em empreitadas de construção civil de edifícios com valor de adjudicação igual ou superior a 2.000.000 EUR (dois milhões de euros); d) Afetar à obra um Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho com uma qualificação de nível 6, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional efetiva na função; e) Afetar à obra um engenheiro com formação complementar em Gestão da Qualidade, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional efetiva no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade em Obra; f) Afetar à obra um engenheiro com formação na área ambiental, com pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional efetiva no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental em Obra; g) Afetar à obra um Encarregado Geral que possua a experiência mínima de (10) dez anos, tendo participado ou esteja a participar, nos últimos 5 (anos) anos, em empreitadas de construção civil de edifícios com o valor de adjudicação igual ou superior a 2.000.000 EUR (dois milhões de euros). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: apenas são admitidos os candidatos que cumpram os requisitos mínimos de capacidade financeira, traduzido de acordo com a expressão matemática que consta do Anexo IV do CCP e nos demais parâmetros constantes do artigo 14.º do Programa de Procedimento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - As propostas recebidas e admitidas serão analisadas pelo Júri que proporá a adjudicação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos factores submetidos à concorrência e que a seguir são indicados, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação: - P - Preço - T-Valia técnica - F-Prazo A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos factores conforme expressão matemática que a seguir se explicita: K = 0,3 x P + 0,4 x T + 0,3 x F - No caso de a pontuação mais elevada ser obtida por mais de uma proposta e não existindo motivo de exclusão, a adjudicação recairá sobre a proposta que tiver obtido maior pontuação no Factor Preço. - Caso, ainda assim, se mantenha a situação de empate entre propostas, a adjudicação recairá sobre a proposta que tiver obtido maior pontuação nos subfactores do Factor Valia Técnica, pela ordem seguinte: a. Programa de Trabalhos; b. Memória Descritiva e Justificativa; c. Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; d. Gestão Ambiental; e. Gestão da Qualidade. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Português para os Refugiados Endereço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte - Az. do Pombeiro, S/n Código postal: 1900 793 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218314372 Fax: 00351 218375072 Endereço Eletrónico: geral@cpr.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/05/18 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Só serão aceites propostas para ambos as zonas/lotes. A designação "lote" significa que a empreitada se vai desenvolver em dois locais distintos, embora consistindo numa única obra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa Tito de Morais Mendes Cargo: Presidente da Direcção do CPR 410505484