Despacho n.º 3447/2026, de 17 de março

Despacho n.º 3447/2026

O Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, definiu a missão e as atribuições da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., (DE-SNS, I. P.), tendo a Portaria n.º 306-A/2023, de 12 de outubro, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos do n.º 5 do artigo 1.º dos referidos Estatutos, podem ser criadas, por decisão do Diretor Executivo, mediante despacho a publicar no Diário da República, até dez equipas de projeto, para o desenvolvimento de objetivos específicos de natureza multidisciplinar e temporária.

Pelo Despacho n.º 3320/2025, de 14 de março, foi criada a equipa de projeto designada de Gabinete do Diretor Executivo, assim como foi nomeada a sua coordenadora, Dr.ª Joana Isabel de Sousa Machado Soares Vales.

Tornando-se necessário, com vista a acautelar a boa gestão da DE-SNS, I. P., redistribuir recursos humanos com competências técnicas especializadas, a fim de assegurar a direção de unidades orgânicas cujo regular funcionamento se revela crítico para a adequada prossecução das atribuições cometidas, bem como para a consolidação da organização interna aprovada, determina-se a cessação de funções da coordenadora do Gabinete do Diretor Executivo.

Na pendência de designação de novo coordenador daquela equipa de projeto, e ao abrigo da competência prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 5.º da orgânica da DE-SNS, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, na sua versão atual, as suas atividades são coordenadas pelo Diretor Executivo.

O presente despacho produz efeitos no dia 1 de março de 2026.

6 de março de 2026. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida.

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