Despacho (extrato) n.º 5081/2017, de 7 de junho

Despacho (extrato) n.º 5081/2017

Nos termos dos artigos 150.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na versão atualizada, por remissão constante do artigo 68.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, ao assistente de medicina geral e familiar da carreira especial médica, João Pedro Batista Tomaz, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, com efeitos a 1 de março de 2017

24 de abril de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

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