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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autorização de delegação de competências do presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no secretário da Comissão
Emitente:
Deliberação de delegação de competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) no seu Presidente
Emitente:
Designação da Dr.ª Joana Frade, para o exercício de funções de Técnica Especialista
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Albertina Lopes Braga Bastos Silva
Emitente:
Cessação da licença extraordinária e colocação na 2.ª fase do processo de requalificação, da trabalhadora em funções públicas, assistente técnica Susana Marta Faria Vieira
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, do Mestre Pedro Duarte Silva para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas do GPEARI
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, da Doutora Ana Fontoura Gouveia para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora do Departamento de Análise, Estudos e Previsão do GPEARI
Emitente:
Atribui ao licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., um subsídio mensal de residência, enquanto permanecer no exercício do cargo
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Uso da autorização conferida pelo Despacho n.º 2517/2017 (2.ª série), de 15 de fevereiro, do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, para subdelegar a competência para autorizar despesas
Emitente:
Mobilidade intercarreiras, do Interno Geral do Internato Médico, NM 91004790, Carlos Manuel Cerveira Pinto Nadais Vasconcelos, para a carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Hospital das Forças Armadas, Polo do Porto
Emitente:
Subdelegação de competências do Comandante do Campo de Tiro no Comandante da Esquadra de Apoio
Emitente:
Procedimento concursal comum - preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - engenheiro eletrotécnico
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Desenvolve um projeto-piloto com o objetivo de implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet da área da Justiça
Emitente:
Subdelegação de competências do Diretor Nacional da Polícia Judiciária no Inspetor-Chefe, Lic. Orlando Mascarenhas para assinatura do Memorandum of Understanding on the Establishment of the European Network for Financial Investigations (ENFIN)
Emitente:
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