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Ato Original
Aviso n.º 6392/2026/2
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal farmacêutico, para a categoria de farmacêutico assessor das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, da área de exercício profissional de farmácia hospitalar do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 6187/2025 da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, a 2 de junho de 2025, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. de 5 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, na área de Farmácia
1 - Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 108/2017 e no Decreto-Lei n.º 109/2017, ambos de 30 de agosto, Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março e pelas Portarias n.º 26 e 27/2019, ambas de 18 de janeiro.
2 - Prazo de validade
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 - Âmbito do Recrutamento
Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os profissionais farmacêuticos, detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os profissionais farmacêuticos, detentores da categoria de farmacêutico assistente que integram as carreiras farmacêutica e especial farmacêutica, que até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente detenham:
a) Os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/20214, de 20 de junho;
b) Seis anos de exercício efetivo com a categoria de farmacêutico assistente, conforme consta do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 108/2017 e do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, ambos de 30 de agosto.
c) Posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como do título de especialista na correspondente área de exercício profissional.
4.2 - Não podem ser admitidos candidatos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas
10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação do aviso (extrato) no Diário da República.
6 - Métodos de seleção
Serão aplicados como métodos de seleção a prova pública de discussão de trabalho técnico-científico, nos termos do n.º 4 do Artigos 4.º e Artigo 6.º da Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro de 2019.
A prova pública de discussão de trabalho técnico-científico é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da entidade empregadora e disponibilizados na sua página eletrónica.
O trabalho técnico-científico deverá ser enviado para a Unidade Local de Entre Douro e Vouga E. P. E., no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, para o seguinte endereço eletrónico: rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt.
7 - Resultados e ordenação final dos candidatos
7.1 - A avaliação dos métodos de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
7.2 - A ordenação final dos candidatos, com aprovação no método de seleção aplicado, é efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, considerando-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7.3 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 26.º da Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro.
8 - Conteúdo funcional
Correspondente ao estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 108/2017 de 30 de agosto, e no artigo 9.º Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
9 - Remuneração
A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de farmacêutico assessor, nos termos do anexo I constante no Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março, exceto se, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.
10 - Local de Trabalho
O trabalho será prestado na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E. podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
11 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
12 - Formalização das candidaturas
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, unicamente, de forma eletrónica através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., www.ulsedv.min-saude.pt.
12.2 - Os documentos assinalados no ponto 12.4, deverão ser enviados, obrigatoriamente, num único ficheiro, em formato PDF, com o assunto do email ‘’Farm Assessor, seguido do nome completo’’ para o seguinte endereço eletrónico: rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt
12.3 - Do requerimento, assinado digitalmente, devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal a que se candidata com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP;
ii) A identificação do vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
iii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
12.4 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Farmacêuticos;
c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área profissional que respeita ao posto de trabalho a concurso;
d) Documento comprovativo do vínculo de emprego público e do exercício efetivo de funções na categoria de farmacêutico especialista, onde conste obrigatoriamente a carreira, categoria e o tempo de exercício efetivo na categoria, emitido pela entidade onde detém o vínculo; ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo;
e) Três exemplares do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado digitalmente que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
f) Documentos comprovativos de factos relevantes referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
12.5 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior, com exclusão da alínea f) do número anterior, determina a exclusão do candidato do procedimento.
12.6 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro, pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
13 - Composição e identificação do Júri
Composição do Júri
Presidente: Helena Fernanda Pinho das Neves, Farmacêutica Assessora Sénior, área de Farmácia Hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Vogais efetivos:
Almerinda Alves, Farmacêutica Assessora Sénior, área de Farmácia Hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Francisco José Ávila Soares Machado, Farmacêutico Assessor, área de Farmácia Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Vogais suplentes:
Maria Amélia Magna Sousa Marques, Farmacêutica Assessora, área de Farmácia Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho E. P. E.
Luísa Fernanda Barbosa Monsanto de Barros Pereira, Assessora Sénior da carreira Farmacêutica do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;
13.1 - O/a primeiro/a vogal efetivo/a substituirá o/a presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 - Tratamento de dados pessoais
Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para cumprimento de obrigação legal.
15 - Pedidos de esclarecimentos sobre o procedimento
15.1 - Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizadas por correio eletrónico através do correio eletrónico para o endereço: rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt.
15.2 - Não serão facultadas informações telefonicamente.
15.3 - As atas do júri onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
16 de março de 2026. - A Diretora do Serviço Jurídico e Contencioso, Beatriz Correia Saraiva.
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