Despacho n.º 5316/2017, de 16 de junho

Despacho n.º 5316/2017

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-92/2013, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014, e no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para a presidência de júris de provas de doutoramento, no Presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, Professor Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa.

Em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 138.º do Regulamento Académico da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2014, a competência prevista no presente Despacho poderá, nas faltas e impedimentos do Presidente da Unidade Orgânica de Ensino e Investigação (UOEI) acima identificado, ser por este subdelegada em professores catedráticos da referida UOEI, em regime de tenure.

A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde 5 de maio de 2017 na matéria ora subdelegada.

23 de maio de 2017. - A Vice-Reitora, Graciete Tavares Dias.

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