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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5596/2017
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Entre 4 e 15 de agosto de 2017 realizar-se-á a 79.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta, que completa este ano 90 anos de história, depois do seu início em 1927. Contará com a participação de um pelotão estimado de 150 corredores, de 18 equipas, 12 das quais estrangeiras.
No total, entre ciclistas, equipas técnicas, árbitros, elementos da organização e profissionais da comunicação social, prevê-se o envolvimento de mais de 1000 participantes.
Trata-se, pois, de um evento de referência do calendário nacional da modalidade para o ano de 2017, cuja relevância desportiva e qualidade organizativa são reconhecidas.
A dimensão deste evento é bem representativa da tradição, no País, de uma modalidade caraterizada pela espetacularidade e pela envolvência das populações, e constitui um claro estímulo ao aumento da prática desportiva, designadamente, junto dos jovens, que poderão assistir, ao vivo, a uma competição disputada ao mais alto nível, por alguns dos melhores ciclistas e equipas da atualidade.
Fruto da qualidade competitiva que lhe é reconhecida, a Volta a Portugal atrai aos concelhos que percorre, um número considerável de visitantes nacionais e estrangeiros, o que gera um significativo impacto económico, também pelos eventos que consigo arrasta diariamente, como as feiras de animação e concertos musicais com repercussão na atividade económica local.
A Volta a Portugal em bicicleta tem igualmente granjeado uma forte projeção mediática, traduzida na transmissão televisiva em direto da edição de 2017 e que se assume como elemento potenciador da afirmação do País, enquanto local privilegiado para a realização de grandes eventos desportivos e constitui uma oportunidade de promoção do património histórico e cultural, das localidades envolvidas.
Assim, reconheço o interesse público do evento em apreço.
5 de junho de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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