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Ato Original
Despacho n.º 6069/2017
1 - No âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, são designadas, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, representantes do Ministro da Educação na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Educação, as licenciadas Cláudia Fernandes Carvalho, como membro efetivo, e Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos, como membro suplente.
2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de maio de 2017.
21 de junho de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
310583941
