Anúncio de procedimento n.º 7817/2017, de 18 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818837 - Município de Silves Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440851 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração e construção do estabelecimento de bar/Esplanada sita no parque de Lazer, Tapada, Silves. Outro: Atribuição do Direito de exploração Valor do preço base do procedimento 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 70310000 Valor: 150.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Silves País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440851 Endereço Eletrónico: aprovisionamnto@cm-silves.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: I-Solução Arquitectónica - 55 %: Adequabilidade Solução Arquitectónica - 40%; Articulação funcional dos espaços - 30%; Relação da Solução com a envolvente - 30%. II-Valor da Compensação Financeira Mensal: 35%; III-Experiência na actividade desenvolvida no estabelecimento: 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Silves Endereço: Largo do Município Código postal: 8300 117 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440851 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/09/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma Cargo: Presidente 410774689