Aviso n.º 12136/2017, de 11 de outubro

Aviso n.º 12136/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:

Por despacho de 17 de julho de 2017, de Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado da Saúde, com parecer favorável de Sua Exa. a Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, do Assistente Técnico João Miguel Neto Braga da Cruz, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, desta ARS, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os n.os 1 e 2 artigo 35.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, com efeitos à data da presente publicação.

Por deliberação do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 29-06-2017, despacho de Sua Exa. o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 18-08-2017 e Despacho n.º 93/2017-SEAEP de Sua Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público de 14-08-2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Rogério Paulo dos Santos Gaspar, Assistente Operacional, posição remuneratória entre a 3.ª e a 4.ª, nível remuneratório entre o 3 e o 4, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, desta ARS, nos termos do artigo 99.º, n.º 3, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 31-07-2017.

6 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.

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