Despacho n.º 4635/2026, de 9 de abril

Despacho n.º 4635/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A MOG - Movimento Cancro do Ovário e Outros Cancros Ginecológicos, Associação, pessoa coletiva de direito privado n.º 515792810, com sede em Queluz, Sintra, constituída por ato constitutivo de 19 de dezembro de 2019, desenvolve a sua atividade no âmbito da cidadania, igualdade e não discriminação, direitos humanos, saúde e divulgação científica.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., com a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., com a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa, com a Câmara Municipal de Sintra e com a Junta de Freguesia da Ajuda.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/590/2026/CEJURE, de 24 de março, que integra o processo administrativo n.º PROC/2024/2023, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à MOG - Movimento Cancro do Ovário e Outros Cancros Ginecológicos, Associação, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

30 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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