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Ato Original
Mapa n.º 35/2001. - Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o artigo 2.º, da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, e o ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Gabiente do Ministro da Administração Interna:
10 de Julho de 2001. - Por delegação do Governador Civil, a Secretária, Dina Madalena Silvestre Saraiva.
