Aviso n.º 8405/2026/2, de 14 de abril

Aviso n.º 8405/2026/2

Procedimento de manifestação de interesse individual para nomeação de diretor(a) do Serviço de Gestão Financeira

1 - Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, o procedimento de manifestação de interesse individual conducente à ocupação do cargo de Diretor do Serviço de Gestão Financeira.

2 - Objeto do procedimento:

O conteúdo funcional consta estabelecido no artigo 41.º do Regulamento Interno vigente, para o cargo de Diretor(a) do Serviço de Gestão Financeira.

3 - Regime e duração:

A nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (03) anos, renovável por iguais períodos.

4 - Requisitos de Admissão:

Licenciatura na área da Gestão, Contabilidade, Economia ou Finanças;

Experiência profissional na área financeira, igual ou superior a 5 anos;

Conhecimentos no referencial contabilístico SNC-AP.

5 - Do processo de candidatura deverão constar os seguintes elementos:

a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., onde conste:

Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de identificação fiscal, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);

Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;

c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas devidamente datado e assinado, devendo ser acompanhado de todos os certificados comprovativos do seu conteúdo.

d) Certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

e) Cópia do documento de identificação;

f) Cópia de comprovativo de vínculo laboral.

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço:

recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt.

No campo “Assunto” deve constar: “Candidatura - Diretor(a) do Serviço de Gestão Financeira”.

6 - Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo de um júri, que efetuará a avaliação curricular e uma entrevista profissional de seleção, expressas numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, avaliados de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (AC*0,4) + (EPS*0,6)

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de seleção constam de ata de reunião do júri.

A lista de candidatos admitidos será divulgada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e notificados os candidatos, através de mensagem de correio eletrónico;

Após a sua homologação, a lista de ordenação final será notificada aos candidatos, através de mensagem de correio eletrónico, publicitada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e no Diário da República.

7 - Critérios de Exclusão:

a) Candidaturas apresentadas fora do prazo e/ou entregues por outra via que não a indicada, bem como as candidaturas que não observem o disposto no presente aviso, designadamente:

b) O/a candidato/a não ser detentor/a dos requisitos exigidos;

c) Não contemple a documentação exigida e/ou dados solicitados;

d) São ainda critérios de exclusão a não comparência à entrevista profissional de seleção, e/ou obtenção de nota inferior a 9,5 valores nos métodos de avaliação ou na classificação final.

8 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

9 - Júri:

Presidente - Nuno Luís Gonçalves Cardoso, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1.º vogal efetiva - Catarina Isabel Garcia Paulino, Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º vogal efetivo - Elisabete Da Conceição Rebelo Mendes, Diretora Interina do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

1.º vogal suplente - Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º vogal suplente - Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

8 de abril de 2026. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo Mendes.

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