Aviso n.º 10208/2026/2, de 5 de maio

Aviso n.º 10208/2026/2

Nos termos do artigo 214.º, n.º 2, da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por não ter sido possível a sua notificação por qualquer dos meios previstos no n.º 1 da referida disposição legal, notifico Emanuela Vilarinho Lurdes Pereira Fontes, técnica superior, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., com última morada conhecida na Praça da Igreja, n.º 13, 3.º Esq., em 2700-458 Amadora, de que, nos processo disciplinar contra ela instaurado por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., datada de 3 de abril de 2025, e no processo disciplinar apenso ao primeiro, instaurado por deliberação do referido Conselho de Administração, datada de 11 de março de 2026, foi deduzida acusação, e que tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa, entregando-a, ou remetendo-a pelo correio, no Gabinete Jurídico e de Contencioso, sito na Rua José António Serrano, em 1150-199 Lisboa, local onde também pode, querendo, consultar o respetivo processo, nas horas de expediente.

28 de abril de 2026. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Canas.

319992756