Decreto n.º 3945, criando novas assembleas eleitorais na freguesia do Norte Grande, concelho das Velas, distrito de Angra do Heroísmo, e no Canal do Ouro, freguesia e concelho do Cartaxo, e em Alcanede, concelho de Santarêm, ambas pertencentes ao distrito de Santarêm
Portaria n.º 1261, esclarecendo que a expressão «secretário da câmara», usada no artigo 4.º do decreto n.º 3907, de 11 de Março corrente, se refere ao chefe de secretaria e não ao secretário
Decreto n.º 3946, dissolvendo a Comissão de Socorros às Vítimas da Revolução de 5 de Outubro, passando as respectivas funções a ser desempenhadas pela Comissão Central da Assistência de Lisboa
Portaria n.º 1262, aprovando o programa do concurso, anexo à mesma portaria, para provimento da primeira vacatura que ocorrer no quadro da Direcção Geral das Alfândegas, na classe de segundo oficial
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Conselho da Direcção Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição