Aviso, de 14 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por meu despacho de 8 de Agosto de 2006, proferido no âmbito de competência delegada pela Câmara Municipal, vai proceder à discussão pública relativa à alteração ao loteamento n.º 18/04, em que é interessado João Rodrigues Afonso & C.ª, Lda, durante o período de 15 dias, com início no 1.º dia útil posterior à sua publicação.

O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, na Divisão de Obras Particulares, Planeamento e Gestão Urbanística, sito no Largo de Calouste Gulbenkian, em Caminha.

10 de Agosto de 2006. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Costa.

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