Aviso, de 14 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA

Aviso

Estudo de loteamento sito na Malveira (proc.º LP-21/2004)

Discussão pública

Engenheiro José Maria Ministro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se procede à abertura do período de discussão pública relativo ao processo de loteamento a levar a efeito no prédio denominado «Corrilho ou Aos Barros», sito em Malveira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 01449, e inscrito na Matriz Cadastral Rústica sob o artigo 39, da secção F, pendente de alteração e no prédio sito em Barros, Malveira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00897, e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo 1311, ambos da freguesia da Malveira, deste concelho, para a constituição de 16 lotes para a construção de moradias unifamiliares isoladas, com dois pisos mais cave destinada a garagem e anexos destinados a arrumos/barbecue/telheiro, em nome de Alexandre & Rolo - Construções, Lda, com sede social no Caminho Municipal n.º 1194, Igreja Nova, 2640-377 Igreja Nova Mfr.

Para o efeito o referido projecto estará disponível na Secção de Atendimento da Câmara Municipal de Mafra, a partir do dia seguinte ao da presente publicação e por um período de 15 dias, durante o horário de atendimento, das 9 às 15 horas.

Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões, deverá fazê-lo por escrito e endereçá-las à Câmara Municipal de Mafra, Praça do Município, 2644-001 Mafra, ou entregá-las directamente na secção acima referida.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.

30 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.

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