Aviso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Aviso n.º 107/2006/DAGRH/DGFRH

Em cumprimento da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho proferido no passado dia 1 de Setembro pelo director municipal de Administração e Finanças, Dr. Arménio Bernardes, ao abrigo da competência subdelegada através do meu despacho de 15 de Novembro de 2005, publicitado pelo edital n.º 406/2005, da mesma data, na sequência de aprovação em estágio, foi nomeado definitivamente, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, acima referido, por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, Jorge Paulo Pedrosa Simões, em lugar vago da carreira/categoria de arquitecto de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.

Por despacho datado do passado dia 1 de Setembro e com efeitos à mesma data, foi rescindido o contrato administrativo de provimento celebrado com Luís Pedro Baptista Crisóstomo de Figueiredo, na sequência da não aprovação em estágio, nos termos previstos na alínea g) do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.

19 de Setembro de 2006. - O Vereador dos Recursos Humanos, Marcelo Nuno Gonçalves Pereira.

3000217167