Despacho n.º 7789/2026, de 22 de junho

Despacho n.º 7789/2026

1 - Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com os n.^os 2 e 3 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e com o seu acordo, designo para exercer funções de secretariado a Assistente Técnica Maria do Carmo Riscado Isidro Ferreira, com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2026.

16 de junho de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

320013235