Despacho n.º 25067/2005 (2.ª série), de 6 de dezembro

Despacho n.º 25 067/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, se mantêm transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;

Atendendo a que se encontram vagos os lugares correspondentes aos cargos de director de serviços do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento e de director de serviços do Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação, da ex-CCRLVT, constantes do mapa III do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 224/2001, de 9 de Agosto, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquelas unidades orgânicas, bem como um aproveitamento de sinergias e dos recursos que lhes estão afectos;

Reunindo a licenciada Paula Cristina da Luz Martins da Cunha, assessora principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascais, os requisitos legais exigíveis e o perfil pretendido para o exercício dos referidos cargos:

Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º e do n.º 5 do artigo 16.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Paula Cristina da Luz Martins da Cunha para exercer, em regime de substituição e em acumulação, os cargos de director de serviços do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento e de director de serviços do Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e da Cooperação, com efeitos a partir de 16 de Novembro de 2005.

15 de Novembro de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Paula Cristina da Luz Martins da Cunha

Currículo académico

Licenciada em Sociologia (1987) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), pós-graduada em Gestão Autárquica (1998) pelo Instituto Superior de Gestão e detentora de formação profissional nas áreas de planeamento estratégico, ordenamento do território, finanças públicas, planeamento e controlo de gestão, auditoria, gestão financeira, gestão de RH, desenvolvimento organizacional, sistemas de gestão e gestão de informação, num total superior a duas mil e quinhentas horas.

Currículo profissional

Iniciou funções na Administração Pública em 26 de Junho de 1989, detendo a categoria de assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascais desde 22 de Junho de 2001.

Foi directora do Departamento Municipal de Planeamento Estratégico do município de Odivelas entre 1 de Julho de 2002 e 15 de Julho de 2005.

Foi directora do Departamento Municipal de Gestão Financeira do município de Cascais entre 7 de Maio de 1998 e 30 de Junho de 2002. Entre 22 de Dezembro de 1997 e 15 de Junho de 1998 foi responsável simultaneamente pelo Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa e pelo Departamento de Gestão Financeira do município de Cascais.

Foi directora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa do município de Cascais entre 17 de Maio de 1996 e 6 de Maio de 1998.

Foi chefe da Divisão de Organização, Planeamento e Gestão Municipal do município de Cascais entre 16 de Janeiro de 1995 e 16 de Maio de 1996.

Foi responsável e chefe da Divisão de Turismo e Actividades Económicas no município de Cascais entre 1992 e 15 de Janeiro de 1995 e, em simultâneo, responsável pelo Centro de Informação e Documentação Técnica.

Entre Junho de 1989 e 1992 exerceu funções, como técnica superior, no Centro de Informação e Documentação Técnica do município de Cascais.

É formadora certificada pelo IEFP e tem exercido diversa actividade nesse domínio, bem como na área da consultoria.