Aviso n.º 11101/2005 (2.ª série), de 6 de dezembro

Aviso n.º 11 101/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de 10 lugares de assistente administrativo principal. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 5 de Agosto de 2005, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de 10 lugares de assistente administrativo principal, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde da Cova da Piedade, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de nove lugares a serem preenchidos por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde da Cova da Piedade e de um lugar por funcionários de outros serviços da Administração Pública.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de oficial administrativo.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho:

5.1 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

5.2 - O local de trabalho situa-se no Centro de Saúde da Cova da Piedade;

5.3 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.

6 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que sejam assistentes administrativos com, pelo menos, três anos de antiguidade na categoria e avaliação de desempenho não inferior a Bom.

7 - Método de selecção e sistema de classificação final:

7.1 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - A classificação final será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(2HL+AD+2FP+EP)/10

em que:

AC = avaliação curricular;

HL = habilitações literárias;

AD = avaliação de desempenho;

FP = formação profissional;

EP = experiência profissional.

a) Habilitações literárias (HL) - será pontuada a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, de acordo com o seguinte critério:

>=12.º ano - 20 valores;

11.º ano - 19 valores;

=< 9.º ano - 16 valores.

b) Avaliação de desempenho (AD) - na avaliação de desempenho será considerada a sua expressão quantitativa através da média aritmética das pontuações atribuídas nos anos relevantes para o efeito, sendo esta média multiplicada pelo coeficiente 2 (anos de 2002 e 2003) e coeficiente de ponderação 4 (ano de 2004), para efeitos de correspondência à escala de 0 a 20 valores.

c) Formação profissional (FP) - pontuação máxima atribuível - 20 valores:

Sem formação - 10 valores;

Com formação:

Por cada curso de duração até trinta e cinco horas - + 4 valores;

Por cada curso de duração superior a trinta e cinco horas e até setenta horas - + 6 valores;

Por cada curso de duração superior a setenta horas e até cento e vinte horas - + 8 valores;

Por cada curso de duração superior a cento e vinte horas - + 10 valores;

Por cada simpósio, conferência, jornada, workshop, encontro e seminário - + 1 valor.

d) Experiência profissional (EP) - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:

EP=(EFP+ACA+EC+ESOS)/10

em que:

EFP = experiência na função pública:

Até quatro anos de serviço - 10 valores;

De 4 a 10 anos de serviço - 15 valores;

Mais de 10 anos de serviço - 20 valores;

ACA = antiguidade na carreira administrativa:

Até quatro anos de serviço - 10 valores;

De 4 a 10 anos de serviço - 15 valores;

Mais de 10 anos de serviço - 20 valores;

EC = experiência na categoria:

Até quatro anos de serviço - 10 valores;

De 4 a 10 anos de serviço - 15 valores;

Mais de 10 anos de serviço - 20 valores;

ESOS = experiência em serviços oficiais de saúde:

Sem experiência - 10 valores;

Com experiência:

Até 4 anos de serviço - 15 valores;

Mais de 4 anos de serviço - 20 valores.

8 - Formalização da candidatura - a admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, remetido pelo correio ou entregue no Serviço de Recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações literárias;

d) Situação face à função pública (categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo);

e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para apreciação do seu mérito;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Certificado das habilitações literárias;

b) Três exemplares do currículo profissional datados e assinados;

c) Declaração do serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso, indicando o ano, menção e pontuação obtida.

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, as declarações comprovativas da titularidade dos requisitos especiais referidos no n.º 5 deste aviso são oficiosamente entregues ao júri pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Serviço de Gestão Administrativa.

9 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no átrio do 6.º andar desta Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal, e nos serviços do Centro de Saúde da Cova da Piedade.

A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - Composição do júri:

Presidente - Raquel Martins Alfaiate Bicho Melo, assistente administrativa especialista.

Vogais efectivos:

1.ª Etelvina Rosado Silva Carrilho Madruga, assistente administrativa especialista.

2.ª Maria José Vinagre Pia Varela, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

1.ª Maria Rosário Rosa Fonseca Lopes, assistente administrativa especialista.

2.ª Maria Conceição Ginga Carretas Abrantes, assistente administrativa especialista.

A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

21 de Novembro de 2005. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.