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Ato Original
Deliberação n.º 339/2004. - Através do aviso n.º 9547/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 2003, foi aberto concurso interno geral para o provimento de dois lugares na categoria de chefe de serviço de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Delegação de Coimbra.
Na sequência das candidaturas apresentadas, o 1.º vogal efectivo do respectivo júri ficou impedido de intervir no procedimento do mencionado concurso.
Nestas circunstâncias, e para o cumprimento do disposto no n.º 41 da Portaria n.º 177/97, de 3 de Novembro, o conselho directivo do INML deliberou, em reunião de 12 de Fevereiro de 2004, que o presidente do júri do referido concurso seja substituído nas suas faltas e impedimento pelo vogal efectivo Prof. Doutor Armando Lopes Porto.
23 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.