Despacho n.º 5197/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5197/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido no uso de competência delegada pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, conforme o despacho n.º 4280/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2003:

Vítor João Amaral Vergamota, com a categoria de inspector superior principal, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 2 de Junho de 2000 - autorizado o regresso ao serviço, nos termos do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com início em 1 de Abril de 2004, ficando posicionado no escalão 1, índice 780, do sistema retributivo vigente. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Março de 2004. - O Director-Geral, José Manuel Mendonça Lima.