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Ato Original
Aviso n.º 3398/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard da secretaria da Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Pinhal de Frades a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2003.
O pessoal não docente dispõe de 30 dias após a data da publicação no Diário da República para reclamação, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.
23 de Fevereiro de 2004. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Aurora de Jesus Costa Lourenço Tavares.
