Aviso n.º 3408/2004 (2.ª série), de 16 de março

Aviso n.º 3408/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard dos Serviços Administrativos a lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Básica 2, 3 de S. João de Ponte com referência a 31 de Dezembro de 2003.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do mencionado decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamação a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República e ainda de 30 dias para interpor recurso da decisão sobre a reclamação conforme o artigo 97.º do supracitado decreto-lei.

20 de Fevereiro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Adelina Paula Mendes Pinto.