Despacho n.º 5203/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5203/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - Com o presente despacho fica revogado o meu despacho n.º 20 981/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2002.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.

17 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.