Despacho n.º 5206/2004 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5206/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 185.º da Constituição da República Portuguesa, serei substituído na minha ausência nos próximos dias 1 a 3 de Março pela Secretária de Estado da Segurança Social, Dr.ª Teresa Margarida de Vasconcelos Caeiro.

27 de Fevereiro de 2004. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.