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Ato Original
Aviso n.º 16278/2026/2
Designação em comissão de serviço do licenciado Paulo Sérgio Costa Pinto para o cargo de Diretor da Unidade de Transformação Digital do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção referente ao procedimento concursal, foi designado, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo n.º 20/PCD/2026, de 12 de junho de 2026, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, Paulo Sérgio Costa Pinto, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, para exercer, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de Diretor da Unidade de Transformação Digital, com efeitos a 1 de julho de 2026, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigidos e deter o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.
25 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Paulo Sérgio Costa Pinto.
Data de nascimento: 25 de maio de 1981.
II - Habilitações académicas e formação profissional relevante
Licenciatura em Informática, pelo Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Executive Master Project Management, pela Universidade Europeia, com metodologia PMBOK, planeamento, execução, controlo de projetos e liderança.
Pós-graduação em Segurança Informática e Ethical Hacking, pela Universidade Lusófona de Lisboa, incluindo testes de intrusão, ISO 27001, OSINT, análise forense, engenharia social e gestão de vulnerabilidades.
Programa executivo Digital Transformation in the Age of AI, pela Católica Lisbon School of Business & Economics, focado em liderança e estratégia de transformação digital, adoção responsável de IA, cultura organizacional, desenho de serviços, metodologias de inovação, projeto real de transformação digital e roteiro estratégico.
Formação complementar em cibersegurança, ciência de dados, Power BI, inovação, dados massivos, inteligência artificial, redes e certificações Microsoft.
III - Experiência profissional
De 1 de janeiro de 2025 a junho de 2026 exerceu funções de Diretor de Serviços de Assessoria e Regulamentação, em regime de substituição, na Direção-Geral de Energia e Geologia, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com responsabilidade pela direção estratégica e operacional da área tecnológica da DGEG.
Definição e gestão das arquiteturas dos sistemas de informação, assegurando disponibilidade, desempenho, confidencialidade, integridade e conformidade legal e regulamentar.
Direção de iniciativas de modernização, inovação, simplificação administrativa, desmaterialização procedimental, integração de informação e qualidade técnica dos serviços digitais.
Coordenação de matérias de cibersegurança, mitigação de risco e resposta a incidentes, incluindo participação em grupos transversais e interministeriais e definição de normas de uso dos sistemas de informação.
Coordenação da evolução de aplicações, sistemas de informação e bases de dados, promovendo interoperabilidade com sistemas internos e externos, redes de comunicações, centros telefónicos, internet/intranet, gestão documental, faturação e operação tecnológica da Tarifa Social de Energia.
Em 2024 exerceu funções de Chefe da Divisão de Administração de Sistemas, Infraestruturas e Comunicações, no Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa, com competências subdelegadas em matéria de infraestruturas tecnológicas, redes e serviços de comunicações, plataformas de contacto telefónico, parque informático, segurança física e lógica, administração de sistemas e bases de dados, níveis de serviço, documentação técnica e canais digitais do Município.
Assegurou responsabilidades de gestão tecnológica transversal, incluindo aquisição e manutenção de infraestruturas, controlo financeiro e contratual, normas de aquisição tecnológica, qualidade de desempenho dos sistemas e articulação com unidades orgânicas municipais.
Liderou a reorganização da divisão em linhas de serviço, capacitação de equipas, procedimentos de aquisição e licenciamento, planeamento de risco e coordenação completa da logística tecnológica das Eleições Europeias de 2024.
Participou e coordenou projetos municipais estratégicos de transformação digital, incluindo Urbanismo Digital da CML, Disaster Recovery do Urbanismo, MonitorLX - Indicadores, Portal SIGU - Espaços Verdes, Lisboa Interativa, Outsystems Low Code, LojaLisboa, Taxa Municipal Turística, modernização das plataformas eUrban e OnlineDesk e atualização da infraestrutura CRM.
Interveio em arquiteturas e plataformas críticas de integração aplicacional, identidade e autenticação, desenvolvimento aplicacional, inteligência de negócio, sistemas de informação geográfica, centro de dados, virtualização, balanceamento aplicacional, continuidade de serviço e recuperação de desastre.
Entre 1999 e 2023 exerceu funções na Câmara Municipal de Lisboa na área dos sistemas e tecnologias de informação, incluindo administração e gestão do parque informático, arquitetura de soluções, plataformas de infraestrutura, sistemas de informação geográfica, inteligência de negócio, integração aplicacional, virtualização, segurança, bases de dados e plataformas digitais municipais.
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