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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10139/2017
Despacho (extrato) n.º 10139/2017, de 22 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da nomeação, para exercício de funções no STJ, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10139/2017
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de novembro de 2017, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4 do E. M. J., pelo período de um ano, com início a 16 de novembro de 2017.
6 de novembro de 2017. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
310901541