Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 823/2017
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 9860/2017, de 6 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2017, procede-se à seguinte retificação:
No n.º 3 do Despacho n.º 9860/2017, onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017.»
22 de novembro de 2017. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
310950125
