Aviso n.º 14368/2017, de 29 de novembro

Aviso n.º 14368/2017

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia, da carreira médica ou especial médica - Área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

1 - Nos termos do Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, ao abrigo do Despacho n.º 7509/2017, do Senhor Ministro das Finanças e do Senhor Ministro da Saúde, e Despacho n.º 7541/2017, do Senhor Secretário de Estado da Saúde, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., de 19 de setembro de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia, da carreira médica ou especial médica - área hospitalar, previsto no mapa de pessoal deste Instituto.

2 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009 e Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos, FNAM e outro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto,

3 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

4 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos referidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, ou n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

4.1 - Requisitos específicos

a) Possuir o grau de consultor da área de otorrinolaringologia;

b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado de otorrinolaringologia;

c) Estejam inscritos na Ordem dos Médicos, com a situação perante a mesma regularizada.

5 - Não podem ser admitidos médicos não vinculados previamente ao SNS por tempo indeterminado ou médicos que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho, nos termos da Lei é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

7 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a vaga anunciada e extingue-se com o seu preenchimento.

9 - Publicitação do procedimento:

a) Na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral;

b) Na bolsa de emprego público, através do preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República;

c) Na página eletrónica deste Instituto por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República;

d) Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.

10 - Local de trabalho:

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., sito na Av. Bissaya Barreto, 98, Coimbra, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Caracterização do posto de trabalho:

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 e Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, bem como ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

12 - Remuneração:

A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor para a categoria de assistente graduado sénior, aplicável ao respetivo regime de trabalho.

13 - Métodos de seleção:

a) Avaliação e discussão curricular a efetuar nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e n.os 1 e 2 da cláusula 22.ª do ACT;

b) Prova prática no âmbito da área de otorrinolaringologia, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade, a efetuar nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e n.os 1 e 2 da cláusula 23.ª do ACT.

13.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e discussão curricular, da prova prática dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada.

14 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

15 - A lista de admissão será afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.

16 - A lista unitária de ordenação final será publicada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica institucional, afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.

17 - Critérios de ordenação final: Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios constantes no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro.

18 - Formalização das candidaturas:

18.1 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sitas na Av. Bissaya Barreto, n.º 98, 3001-651 Coimbra, no período compreendido entre as 09.00 e as 17.00 horas, ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, para a mesma morada.

18.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao procedimento concursal;

c) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento concursal.

19 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de otorrinolaringologia;

b) Documento comprovativo da categoria, tempo de serviço e tipo de vínculo passado pelo estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de otorrinolaringologia.

20 - Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Artur Manuel Sousa Condé, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo - Dr.ª Ana Paula Branco, assistente graduada sénior de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar Oeste, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal efetivo - Dr. Miguel Joaquim Quintanilha Torres Magalhães, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE.

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente - Dr. José Marques dos Santos, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar Tondela - Viseu, EPE.

2.º Vogal suplente - Dr. Mário Jorge Gesteira de Almeida, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.

22 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Gregório dos Santos.

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