Despacho n.º 10572/2017, de 5 de dezembro

Despacho n.º 10572/2017

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado José Pereira Ramos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310957968