Despacho n.º 10857/2017, de 12 de dezembro

Despacho n.º 10857/2017

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das suas prioridades a descentralização como base da reforma do Estado, baseada no princípio da subsidiariedade através da reorganização e da desconcentração dos serviços tendo sempre em conta o melhor interesse dos cidadãos e a salvaguarda do interesse público.

A transformação do Estado deverá ter como base a necessária reflexão sobre o modelo de funcionamento de modo a reforçar a coerência territorial, num contexto de administração desconcentrada, que promova a diversidade de oportunidades, o desenvolvimento económico e social tendo em conta a opção política de prosseguir a deslocalização de serviços visando um maior equilíbrio e coesão do território, valorizando as competências regionais.

O modelo de descentralização das atribuições e competências prosseguidas pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., requer uma avaliação de caráter técnico e científico que inclua uma ponderação de cenários alternativos para a sua concretização bem como a caracterização e análise exaustivas sobre os potenciais impactos tanto a nível nacional como internacional.

Neste sentido, num quadro de total autonomia e independência técnica e científica, justifica-se a criação de um Grupo de Trabalho tendo em vista a elaboração de um relatório destinado a produzir propostas, modelos de intervenção e cenários de deslocalização do INFARMED para o Porto tendo em conta a avaliação do impacto estratégico, técnico, económico e socioprofissional.

Assim, determina-se:

1 - A criação de um Grupo Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., para a cidade do Porto.

2 - O desenvolvimento dos trabalhos referidos no ponto anterior deverá ser complementado por uma avaliação externa independente a efetuar, em simultâneo, às atividades do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

3 - O Grupo de Trabalho é constituído por:

a) Henrique Luz Rodrigues, Médico, Professor Universitário, que coordena;

b) Angelina Martins, Farmacêutica, Coimbra;

c) António Leal Lopes, Economista, Lisboa;

d) António Melo Gouveia, Farmacêutico, Lisboa;

e) António Sarmento, Médico, Professor Universitário, Porto;

f) António Vaz Carneiro, Médico, Professor Universitário, Lisboa;

g) Carlos Alberto Fontes Ribeiro, Médico, Professor Universitário, Coimbra;

h) Domingos Ferreira, Farmacêutico, Professor Universitário, Porto;

i) Carminda Martins, Farmacêutica, Faro;

j) Fátima Falcão, Farmacêutica, Professora Universitária, Lisboa;

k) Francisco Batel, Farmacêutico, Professor Universitário, Coimbra;

l) Frederico Teixeira, Médico, Professor Universitário, Coimbra;

m) Hélder Mota Filipe, Farmacêutico, Professor Universitário, Lisboa;

n) Jorge Gonçalves, Farmacêutico, Professor Universitário, Porto;

o) Jorge Manuel Gonçalves Aperta, Farmacêutico, Guarda;

p) José António Aranda da Silva, Farmacêutico, Doutor, Lisboa;

q) José Manuel Pereira Miguel, Médico, Professor Universitário, Lisboa;

r) Licínio Lopes Martins, Jurista, Professor Universitário, Coimbra;

s) Luís Almeida, Médico, Professor Universitário, Porto;

t) Luís Taborda Barata, Médico, Professor Universitário, Covilhã;

u) Margarida Caramona, Farmacêutica, Professora Universitária, Coimbra;

v) Nuno Barros, Farmacêutico, Braga;

w) Nuno Marques, Médico, Faro;

x) Nuno Sousa, Médico, Professor Universitário, Braga;

y) Óscar Lourenço, Economista, Professor Universitário, Coimbra;

z) Patrício Soares da Silva, Médico, Professor Universitário, Porto;

aa) Paulo Barbosa, Médico, Porto.

4 - Compete, ao Grupo de Trabalho, apresentar ao meu Gabinete, até 30 de junho de 2018, um relatório identificando:

a) Propostas de cenários para o modelo de deslocalização;

b) Avaliação da relação de custo-benefício;

c) Identificação de eventuais riscos e constrangimentos, bem como das vantagens e oportunidades;

d) Análise do impacto nos profissionais do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e potenciais soluções neste âmbito.

5 - A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e administrativo necessários ao desenvolvimento das funções do Grupo de Trabalho.

6 - A participação ou colaboração com o Grupo de Trabalho não implica o pagamento de qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções, sem prejuízo da assunção, pelos serviços de origem, de eventuais encargos relativos a despesas de deslocação, nos termos da legislação em vigor.

7 - O Coordenador do Grupo de Trabalho pode solicitar a colaboração de peritos, especialistas ou instituições para o desenvolvimento do trabalho, devendo os serviços e organismos do Ministério da Saúde prestar toda a colaboração que lhe for solicitada.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

5 de dezembro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

310977131