Aviso n.º 14905/2017, de 12 de dezembro

Aviso n.º 14905/2017

Procedimento Concursal Comum Conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar - Pediatria - da carreira médica

1 - Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 7509/2017 do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde e do Despacho n.º 7541/2017 do Secretário de Estado da Saúde, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017 e deliberação do Conselho de Administração de 05 de setembro de 2017, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

2 - Prazo de validade - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima identificado, terminando com o seu preenchimento.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso de abertura no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto; Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 41 de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os membros intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e do Acordo Coletivo relativo à Tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo BTE, n.º 43 de 22 de novembro de 2015.

5 - Caraterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, alterado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, alterado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; no n.º 3 da Cláusula 10.º do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro e suas alterações; no n.º 3 da Cláusula 10.º do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009, e nas suas alterações.

6 - Âmbito do Recrutamento: é obrigatória a relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida com instituições do Serviço Nacional de saúde;

6.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.

6.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantêm a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.

6.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.

7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.

8 - Local de trabalho - Nas duas unidades do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, sitas no Largo das Dores, 4480-421 Póvoa de Varzim e no Largo António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, podendo vir a prestar serviço noutras Instituições com as quais o Centro Hospitalar venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

9 - Regime e horário de trabalho - O regime de trabalho a considerar será de 35, 40 ou 42 horas semanais (dedicação exclusiva), conforme o regime de trabalho de origem dos candidatos que detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, e de 40 horas para os restantes candidatos.

10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de consultor em Pediatria e, pelo menos, três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado no âmbito dessa especialidade;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

c) Ser detentor dos requisitos constantes no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

11 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no Largo Dr. António José de Almeida em Vila do Conde, no período compreendido entre as 09:00 e as 12:30 horas e as 14 e as 16:30 horas, ou remetido pelo correio registado, com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 3, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada completa, código postal, endereço eletrónico, telefone/ telemóvel);

b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

d) Situação perante os requisitos mencionados na alínea c) do ponto 10 deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, que cumpre os requisitos acima mencionados;

e) Situação perante os requisitos relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional

f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

12 - Documentos - a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Pediatria, com referência à classificação obtida na avaliação final das provas;

b) Documento comprovativo do tipo de vínculo à Administração Pública e tempo de serviço na categoria de Assistente Graduado;

c) Documento atualizado comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do Curriculum Vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;

e) Cinco exemplares de um plano de gestão para discussão na prova prática;

13 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

14 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, e posteriores alterações, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

15 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto e no n.º 10 da cláusula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e posteriores alterações, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.

16 - Método de seleção: são aplicados como métodos de seleção a avaliação e a discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações constantes da Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e das cláusulas 21.º, 22.º e 23.º do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e suas alterações.

17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

18 - Resultados e ordenação final dos candidatos: os resultados da avaliação curricular são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri; a ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.

19 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 03 de agosto, e na Cláusula 25.º do ACT, publicado n BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e suas alterações.

20 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Unidade de Vila do Conde, enviadas aos candidatos através de oficio registado, com aviso de receção, e correio eletrónico.

21 - Composição e identificação do Júri:

Presidente: Dr.ª Maria da Conceição Amorim Casanova Tavares Moreira, Assistente Graduada Sénior do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE

Vogais Efetivos:

Dr. António Fernando Braga da Cunha - Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE;

Dr.ª Águeda Amélia Barbosa de Matos, Assistente Graduada Sénior do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE;

Vogais Suplentes:

Dr. Eurico Jorge Gaspar, Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE;

Dr. António Cândido Santos Vilarinho, Assistente Graduado Sénior do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.

O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, presencialmente (no horário referido no ponto 11) ou através do correio eletrónico para o endereço: pessoal@chpvvc.min-saude.pt.

22 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Araújo Cardoso.

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