Anúncio de procedimento n.º 11018/2017, de 29 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509540716 - SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Endereço: Avenida da República n.º 61 Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: (DCPI) Aquisição de Serviços TIC para suporte e manutenção corretiva ao Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) e serviços de análise e de desenvolvimento webservices no âmbito do Registo Nacional de Utentes (RNU) (20170591) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 186560.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de serviços TIC para suporte e manutenção corretiva ao registo nacional do testamento vital (RENTEV) Preço base do lote: 63360.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72500000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de serviços de análise e desenvolvimento de Webservices no âmbito do Registo Nacional de Utentes (RNU) Preço base do lote: 123200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72500000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SPMS,EPE. País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Endereço desse serviço: Avenida da República n.º 61 Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Vide Peças do Procedimento 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Endereço: Avenida da República n.º 61 Código postal: 1050 189 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/12/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Procedimento disponível em www.comprasnasaude.pt processo com a referencia 20170591 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Gonçalves Cargo: Coordenadora da Unidade de Aprovisioamento 411031416