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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 241/2018
Despacho (extrato) n.º 241/2018, de 4 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Miguel José de Carvalho Viana Baptista como Professor Auxiliar, após avaliação do período experimental
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 241/2018
Por despacho de 31 de outubro de 2017, do Diretor, no uso de delegação de competências:
Foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Miguel José de Carvalho Viana Baptista como Professor Auxiliar, após avaliação do período experimental, com efeitos a 1 de outubro de 2017, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31/8 e Lei n.º 8/2010, de 13/5, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela aplicável aos docentes universitários.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
7 de dezembro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Jaime C. Branco.
310982072