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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17545/2026/2
Aviso n.º 17545/2026/2, de 15 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções públicas pelo aposentado Domingos Carneiro de Freitas, na Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E., até ao término do mandato.
TEXTO
Aviso n.º 17545/2026/2
Torna-se público que, por despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, de 17 de junho, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, foi autorizado, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções públicas pelo aposentado Domingos Carneiro de Freitas, Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E., até ao término do mandato.
8 de julho de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
320021052