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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 253/2018
Deliberação (extrato) n.º 253/2018, de 2 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 253/2018
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2018, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Paulo Armínio de Oliveira e Sá, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de fevereiro de 2018. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
311157218