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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 265/2018
Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo Évora, E. P. E., de 31 de outubro de 2017:
Joaquim José Amaro Pereira, Enfermeiro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi concedida a redução de horário de trabalho para 31 horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 437/91 de 08 de novembro, o qual ainda se mantém em vigor nos termos do Decreto-Lei n.º 248/09 de 22 de setembro. (Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de novembro de 2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida João Vieira Cristóvão Serra Lobo.
311150705
