Aviso (extrato) n.º 17681/2026/2, de 16 de julho

Aviso (extrato) n.º 17681/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de Reserva de Recrutamento de Técnico Superior para o Gabinete do Cidadão

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. (ULSSM), de 18 de junho de 2026, registada na Ata n.º 37/2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento na categoria de Técnico Superior, para o Gabinete do Cidadão, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato de trabalho sem termo e a termo resolutivo certo e/ou incerto nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

1 - Tipo de concurso - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.

2 - Prazo de Validade - o procedimento concursal é válido pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se, com as necessárias adaptações, pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018.

5 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

6 - Período de trabalho e remuneração - O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, com uma remuneração mensal, correspondente ao valor em vigor para a categoria de técnico superior.

7 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Assegurar as atividades diárias do Gabinete do Cidadão (GC) garantindo o cumprimento dos procedimentos e regras em vigor;

b) Assegurar a gestão e tratamento de todas as exposições formalizadas pelos cidadãos e promover as medidas necessárias e adequadas à circunstância no âmbito de atuação do GC;

c) Assegurar o atendimento personalizado e humanizado dos cidadãos, com foco na resolução de problemas e gestão de conflitos;

d) Informar os cidadãos dos seus direitos e deveres enquanto utilizadores dos serviços de saúde;

e) Analisar e desenvolver estratégias para melhorar a qualidade, eficiência e eficácia do Gabinete e dos serviços com quem se articula;

f) Desenvolver estudos, monitorizar indicadores de desempenho e elaborar relatórios de gestão que suportem a tomada de decisão;

g) Colaborar na elaboração dos planos de ação para as áreas de intervenção do GC, promovendo soluções inovadoras e alinhadas com os objetivos estratégicos da instituição.

8 - Perfil de competências:

a) Conhecimento de legislação e/ou normas em vigor, em saúde, no que respeita aos direitos e deveres dos utentes e relação com o prestador;

b) Competências em matéria de organização e gestão;

c) Assertividade na comunicação, proatividade e capacidade de análise e apresentação de propostas para a tomada de decisão;

d) Aptidão para acolhimento e contacto com o público, gestão de conflitos e gosto pelas relações interpessoais;

e) Competências para garantir o cumprimento generalizado e uniformizado dos procedimentos em vigor na instituição;

f) Boa capacidade de trabalho em equipa;

g) Sólidos conhecimentos de utilização de tecnologias de informação;

h) Experiência anterior em funções na área do GC (preferencial).

9 - Requisitos obrigatórios para candidatura: Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os seguintes requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento:

a) Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) 18 anos de idade completos;

c) Licenciatura;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

9.1 - Requisitos preferenciais: Formação nas áreas das Ciências Sociais e Humanas e áreas afins, valorizando-se em termos pessoais rigor analítico e atenção ao detalhe, espírito crítico e orientação para a resolução de problemas, capacidade de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar, ética e postura profissional.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: reservatecnicossuperiores2026@ulssm.min-saude.pt em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente em anexo os documentos seguintes:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum Vitae, rubricado, datado e assinado;

c) Comprovativos de formação adicional referida no CV.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: TS/GABCIDADAO/2026.

Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.

A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores implica a não admissão ao processo de recrutamento.

11 - Métodos de seleção:

a) Avaliação curricular (AC);

b) Entrevista de Profissional de Seleção (EPS).

12 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, da entrevista de avaliação de competências, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em: https://www.ulssm.min-saude.pt/2022/11/21/tecnicos-superiores/, seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal.

13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicitadas na página eletrónica Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em:

https://www.ulssm.min-saude.pt/2022/11/21/tecnicos-superiores/

14 - Os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por via eletrónica, sendo a respetiva lista publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

15 - A correspondência a trocar entre o júri do procedimento concursal e os candidatos, será feita também por via eletrónica, pelo endereço: reservatecnicossuperiores2026@ulssm.min-saude.pt.

16 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica da ULSSM, E. P. E. e notificada aos candidatos.

17 - Constituição do júri:

Presidente: Sandra Luísa Madeira Silva - Coordenadora do Gabinete do Cidadão da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Ana Cristina Henriques Branco Fernandes - Adjunta do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Sónia Cláudia Pinheiro da Silva Alho Matias - Diretora do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Vanda Lúcia Rodrigues Ferreira - Técnica Superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Ermelinda Maria Lourenço Silva Pinto da Costa - Técnica Superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

18 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

19 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

10 de julho de 2026. - A Diretora Interina do Serviço de Recursos Humanos, Sónia Cláudia Pinheiro da Silva Alho Matias.

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