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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 307/2018
Deliberação (extrato) n.º 307/2018, de 13 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM - Dr. Manuel Pinto dos Santos
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 307/2018
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06.02.2018, foi renovada a comissão de serviço como inspetor judicial, por mais três anos, ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Pinto dos Santos, nos exatos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de fevereiro de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
311165391